Seja anticapacitista! Saiba como incluir Pessoas com Deficiência

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído por uma lei em 2005. A data marca um longo histórico de conquistas das pessoas com deficiência (PcD) em prol da garantia de cidadania e inclusão social. Dez anos depois, a Lei Brasileira de Inclusão foi aprovada para reforçar a garantia dos direitos básicos às PcD.

No Brasil, o número total de pessoas com deficiência corresponde a cerca de 8,9% da população, conforme o último censo. São pessoas que ainda sofrem com exclusão e não cumprimento de seus direitos. Parte disso se deve ao preconceito, que para esse caso, é denominado de capacitismo.

O que é o capacitismo

Tentar definir uma pessoa observando apenas as suas características físicas, sensoriais ou cognitivas é uma expressão do capacitismo.

Isso porque, junto com essa definição de forma superficial, vem um julgamento sobre os corpos alheios, incluindo visões distorcidas sobre o que aqueles corpos são (ou não são) capazes de fazer.

Vem daí a origem do nome capacitismo: uma forma distorcida de enxergar pessoas com deficiência.

Fatine Oliveira, ativista anticapacitista, pesquisadora e também portadora de uma condição muscular progressiva, explica que isso ocorre porque presume-se que uma pessoa com deficiência tem uma vida pior do que aquelas que não têm deficiência. Nessa lógica, também está presente a ideia de que a deficiência está relacionada à incapacidade.

“Entretanto, cada um tem um tipo de experiência. Faz parte da condição humana ter essa diversidade. A condição que tenho me permite estudar e trabalhar porque estou em ambientes que me oferecem adaptação. Existem outras pessoas que não necessariamente têm algum tipo de deficiência, mas que não conseguem fazer isso”, declara.

“Superação” ou “azar”: o senso comum sobre a pessoa com deficiência

De acordo com a pesquisadora, uma das visões capacitistas que mais prevalecem na sociedade é a comum associação de uma pessoa com deficiência com um estado de vítima, como se ela fosse “infortunada”.

Ela mesma já foi alvo de comentários de pessoas sem deficiência que afirmavam que “se tivessem uma experiência semelhante à minha, não sairiam de casa e não conseguiriam viver.”

No outro extremo do capacitismo, está a ideia da “superação”. Os dois casos são inadequados e revelam o preconceito enraizado no imaginário social, além de uma certa desumanização.

“Se uma pessoa com deficiência, que tem um corpo considerado incapaz, consegue fazer coisas além da expectativa para aquele corpo, então ela é vista como um exemplo de superação. Em todos os casos, as pessoas com deficiência não são lidas como pessoas comuns. Ou elas superam a expectativa da sua condição, ou elas são pessoas doentes que não deveriam sair de casa”, explica.

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O problema é a falta de adaptações para a pessoa com deficiência

Quando se fala em garantia de direitos para pessoas com deficiência, a questão fundamental não diz respeito aos corpos ou às características das PcDs, e sim à falta de condições e adaptações adequadas para a inclusão e a participação de todas as pessoas em todos os ambientes sociais.

Ela explica que a construção social tem como base um determinado tipo de corpo humano, aquele que tem duas pernas, que consegue andar, que possui dois braços e tem uma determinada condição mental e comportamental. Essa condição, entretanto, não considera que as experiências e os corpos são diversos, principalmente, no caso de pessoas com deficiência, que possuem demandas e necessidades específicas.

“O corpo com deficiência desestabiliza a estrutura social estabelecida porque ele anda, porém, com uma cadeira. Não enxerga, mas usa uma bengala para se locomover”, exemplifica.

Acessibilidade é caminho para inclusão

Nesse sentido, ela destaca a acessibilidade como um aspecto fundamental para permitir que as pessoas com deficiência participem da sociedade. Isso se manifesta de diversas formas, desde o planejamento e a construção de infraestrutura física acessível, como calçadas adequadas, elevadores, rampas, ônibus adaptados e placas com letras grandes.

Leis que visam a garantia de direitos de PcDs definem algumas dessas ações em prol da acessibilidade. Entre elas, estão algumas básicas como disponibilizar cardápios em braile em lanchonetes e restaurantes, até mais complexas e mais urgentes, como garantir o acesso ao mercado de trabalho e à educação de qualidade.

Além disso, a presença da acessibilidade não beneficia apenas pessoas com deficiência. Afinal, quando aplicada, permite que todos vivam melhor.

“A rampa na entrada de um prédio, por exemplo, não está ali só por causa da pessoa com deficiência, mas também para tornar o espaço mais acessível para pessoas idosas, para mulheres grávidas e para mães que usam carrinho de bebê, por exemplo”.

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