Como as eleições municipais podem afetar diretamente a sua vida?

Andar de ônibus em ótimas condições, ter um atendimento médico gratuito de qualidade e colocar seu filho em uma creche pública que dê a ele a melhor das formações. Parece até um sonho, mas esses são apenas uma parte dos nossos direitos garantidos por lei.

Saúde, lazer, segurança e educação são algumas áreas essenciais para ter qualidade de vida. E, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, temos garantia a todos esses setores. Afinal, o Brasil – assim como a maioria dos países do globo – é signatária desta declaração, e inspira-se em vários trechos dela para compor a sua própria constituição federal (a carta-magna de leis que rege o país).

Mas para que esses serviços públicos sejam garantidos as todas as pessoas, é necessário que cada um faça sua parte como cidadã e cidadão, cobrando políticas públicas que favoreçam nossa vida em sociedade.

Isso pode começar por meio das eleições. Escolher candidatos que lutem por uma boa condição de vida para a população é uma forma de fazer a diferença. Em 2024, as eleições municipais vão acontecer em outubro. Entenda o papel de cada cargo e saiba o que levar em consideração ao escolher seus candidatos.

As eleições como uma ferramenta da democracia

A sociedade compõe uma parte fundamental na construção do processo democrático no Brasil. E a participação dos cidadãos na política ocorre de diversas formas, e uma das principais e mais importantes é pelas eleições.

As eleições existem nos regimes democráticos a fim de selecionar candidatos para os cargos de instituições que cuidam dos poderes executivo e legislativo, como explica o professor universitário e advogado Sérgio Redó. “O maior e mais importante direito que um ser humano tem em uma democracia é expressar a sua cidadania através do voto secreto”, justifica.

Uma pessoa que não engaja, não procura conhecer os candidatos ou não comparece para escolher seu representante, pode ter sua vida alterada por decisões sobre as quais não teve influência efetiva. Quem explica isso é Vladimir Feijó, cientista político e professor da Faculdade Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte (MG).

“Um cidadão engajado politicamente é capaz de conversar civilizadamente e pode influenciar a opinião de outras pessoas. Como grupo, o peso dessa influência cresce”, explica o professor.

Além disso, Vladimir complementa que, caso alguém não identifique candidatos que representem os interesses da sua comunidade, é possível dar início à criação de um novo partido e participar como candidato em uma próxima eleição, ou encontrar pessoas dispostas a se candidatar para representar esses interesses.

Eleições municipais quais são as responsabilidades dos cargos em disputa?

Em 2024, as eleições municipais vão eleger candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Entender a influência de cada candidato no seu dia a dia é essencial para compreender a importância da participação nas eleições.

O prefeito: seu papel e atribuições

Segundo Fernanda Maria Negromonte, cientista política e mestranda em políticas públicas, a prefeita ou o prefeito é o principal gestor público municipal, e quem tem o poder de executar as demandas do município.

“Ele não só pode executar, mas também pode encaminhar Projetos de Lei para serem votados na Câmara dos Vereadores. E, consequentemente, os Projetos de Lei votados e aprovados na Câmara, também precisam do aval do prefeito para serem sancionados”, explica Fernanda.

Sendo assim, é também o prefeito que deve representar o seu município em eventos nacionais ou internacionais.

Como um(a) prefeito(a) pode afetar a sua vida cotidiana?

Com essas atribuições, as decisões tomadas durante o mandato de um prefeito podem afetar diariamente o cotidiano de todos os cidadãos de um município. Nelson Teodomiro, mestre em direitos humanos e professor de direito constitucional da Universidade Tiradentes, em Sergipe, explica as principais atribuições desse cargo em algumas áreas essenciais da política.

Na área da saúde

“Na área da saúde, o prefeito é responsável pelo desenvolvimento dos Programas Saúde da Família, os PSF”, aponta o professor. Como consequência, o prefeito pode impactar principalmente no combate a endemias, ou seja, doenças recorrentes em determinadas regiões. A dengue e a febre-amarela são alguns exemplos de doenças endêmicas.

Os agentes de endemias, profissionais que visitam residências para combater essas doenças e trazer conscientização, estão sob o comando do prefeito. Além disso, um ambiente saudável, com saneamento básico de qualidade, também é de responsabilidade desse cargo, pois o prefeito deve investir em infraestrutura para o município.

Na área da educação

O município também é responsável pela educação fundamental e primária, conforme explica Nelson.

Dessa forma, o início da vida escolar de um estudante é diretamente impactado pelas políticas que o prefeito desenvolve em relação à educação, seja em investimentos tecnológicos que as escolas precisam, a renovação de acervo de livros, e a inclusão de crianças e jovens que não estão frequentando as escolas ou creches.

Na área da segurança

Segundo o professor Vladimir, a questão de segurança pública é de atribuição principalmente dos governadores. Mas os prefeitos podem, se existir a verba, investir em força para a defesa dos bens e serviços do município.

Além disso, Nelson completa outras formas que o prefeito pode contribuir na manutenção da segurança de um município. “A gente tem que lembrar que a segurança não é só colocar policiamento nas ruas. A segurança também inclui um estudo das causas que levam as pessoas a cometerem em delitos”, explica o especialista.

Dessa forma, o prefeito pode desenvolver políticas de inclusão de pessoas no mercado de trabalho, por exemplo. “Então, a segurança não é diretamente afetada pela atividade do prefeito, mas ela pode ser indiretamente afetada através de políticas que reduzam o índice de criminalidade”, aponta o professor.

Na área de lazer e meio ambiente

A questão do lazer e do meio ambiente são uma responsabilidade conjunta do município, do estado e da União. Todos têm papel no desenvolvimento de políticas dessas áreas como, por exemplo, cuidar das praias, infraestruturas de praças e parques municipais, entre outras.

“O prefeito pode impactar nas áreas de lazer porque elas estão muito relacionadas à área de transporte público, também. As pessoas precisam chegar até essas regiões por meio de um transporte público municipal que seja eficiente”, exemplifica Nelson.

Em relação ao meio ambiente, é necessário, para o prefeito, desenvolver políticas eficientes de preservação. Afinal, o clima de uma região é diretamente impactado pelo nível de preservação do meio ambiente que ela possui.

O vice-prefeito: seu papel e atribuições

A pessoa que é vice-prefeita substitui o prefeito em suas ausências. Essa pessoa pode assumir a prefeitura permanentemente em caso de renúncia, falecimento ou afastamento do prefeito por outro motivo, conforme explica a advogada eleitoral Marina Morais. “Por isso, é importante que ele também seja um candidato com boas perspectivas políticas e de gestão”, aponta.

Segundo Fernanda Maria, as principais responsabilidades de um vice-prefeito incluem substituir o prefeito em suas ausências, colaborar na elaboração e execução de políticas públicas, e representar o município em eventos oficiais em casos nos quais o prefeito não pode comparecer.

O vereador: seu papel e atribuições

A pessoa que assume o cargo de vereador, como membro do Poder Legislativo Municipal, tem duas funções primordiais, conforme explica Nelson Teodomiro.

A primeira é a função legislativa, ou seja, apresentar e discutir projetos de lei necessários para aquele município. “Essa é a principal função do vereador, propor projetos que estejam de acordo com as suas políticas que foram pensadas no momento da sua candidatura”, aponta o professor.

A outra função do vereador é fiscalizar as contas públicas. Dessa forma, ele é responsável por supervisionar os gastos do orçamento público e julgar as contas do prefeito.

“A nossa própria constituição prevê que, mesmo se o Tribunal de Contas do Estado julgar as contas do prefeito e não aprovar, a câmara de vereadores pode afastar o relatório do Tribunal de Contas e aprovar essas contas municipais do prefeito”, exemplifica o especialista.

Como um(a) vereador(a) pode afetar a sua vida cotidiana?

O vereador participa desenvolvendo projetos de lei relacionados as áreas que influenciam o município. Quem explica isso é Nelson Teodomiro. Na câmara de vereadores existem várias comissões, chamadas de comissões temáticas, como a da saúde, da educação, do lazer, do meio ambiente, entre outras.

Segundo o professor, essa pessoa pode participar de uma ou mais dessas comissões, propondo projetos de leis e discussões sobre incentivos a essas áreas. Dessa forma, ele impacta diretamente nas leis aplicadas em seu município para melhorar, ou não, esses setores.

Conheça os planos de governo para escolher os candidatos

Para saber quais candidatos são os melhores para atender as demandas do seu município, é importante conhecer e analisar os planos de governo de cada um.

“O plano de governo é um documento obrigatório para o registro dos candidatos majoritários. Ele indica as propostas e os planos de ação de cada pessoa na candidatura em relação a vários temas relevantes, como saúde, educação, meio ambiente”, aponta Marina Morais.

Segundo ela, o plano serve não somente para a escolha dos candidatos, mas também para que os cidadãos possam cobrar dos eleitos o cumprimento do plano.

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