Se antes não era tão comum a preocupação em como proteger dados pessoais na internet, hoje isso se tornou uma questão mais ampla e ganhou dimensões coletivas. A crescente digitalização da sociedade faz com que nossos dados sejam coletados com cada vez mais frequência e em um ritmo muito maior, seja pelo setor público, seja pelo privado.
Para Júlia Mendonça, pesquisadora do Data Privacy Brasil, essas ações vão desde a coleta de dados a partir de ferramentas de reconhecimento facial quanto o uso de “profiling“, uma estratégia que direciona publicidade comercial de acordo com nossos interesses.
“Toda essa dinâmica na qual estamos imersos hoje gera diferentes riscos que podem afetar diretamente a vida e os direitos do cidadão, o chamado ‘titular de dados’, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explica.
Legislação e proteção de dados
Apesar dos problemas, a mobilização de entidades da sociedade civil, organizações e pesquisadores tem sido grande e seus esforços continuam a cada dia. Em 2014, por exemplo, uma das mais importantes legislações aprovadas foi o Marco Civil da Internet, a norma legal que disciplina o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres, tanto para os usuários quanto para as empresas. Mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é a principal legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, foi aprovada em 2018.
As duas legislações foram criadas justamente para haver um maior cuidado na proteção de dados pessoais na internet. Júlia Mendonça lembra que o fluxo de informações é composto especialmente por assimetrias, especialmente de poder, que tensionam a relação entre usuários e detentores dos dados. “Ambas as legislações, mais especificamente a LGPD, se apresentam como uma maneira de regular e minimamente equilibrar essas relações e assimetrias, de forma que a autonomia e os direitos fundamentais do titular não sejam violados”, afirma a pesquisadora.
Dados por toda parte
Em 2012, um vazamento da rede social voltada para o público profissional, o LinkedIn, expôs cerca de 117 milhões de usuários, incluindo senhas, e-mails e endereços residenciais. Já no ano de 2013, cerca de 3 bilhões de dados foram vazados do Yahoo, como nome, telefone e data de nascimento. Mais recentemente, em 2019, uma falha na segurança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte expôs dados de 70 milhões de motoristas do país. Esses e outros casos ficaram cada vez mais frequentes a partir do ano de 2010, quando a informatização dos sistemas foi se tornando mais comum.
Hoje, deixamos nosso CPF em muitos lugares. Desde a farmácia do bairro, passando pelo supermercado, até lojas de e-commerce. Para Júlia Mendonça, “os titulares vivem atualmente sendo incentivados – muitas vezes, de forma compulsória – a fazer a cessão dos seus dados pessoais como se eles fossem uma espécie de ‘moeda de troca.'”
A pesquisadora defende que, em oposição a isso, seja estimulada uma cultura de proteção de dados na população brasileira, “porque, torna possível que os cidadãos tenham mais consciência com relação ao que é feito com suas informações, especialmente com relação a possibilidade do exercício de seus direitos”, explica.
“De igual maneira, aqueles que são os responsáveis por fazer o tratamento dos dados, também são compelidos a terem mais compromisso com suas obrigações, realizar prestação de contas e serem responsabilizados em caso de descumprimento da legislação pertinente”, lembra Júlia Mendonça.
Para estimular o debate e a circulação de informações sobre segurança de dados pessoais, foi criada em 2018 a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Ministério da Justiça e com a responsabilidade de promover o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre o tema no Brasil.
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Como se proteger?
Precisamos observar os sites que acessamos, nos quais deixamos nossos rastros, e ficarmos atentos às solicitações de informações pessoais, como documentos, endereço e dados para contato, especialmente em ambientes online. No entanto, essa preocupação não é só nossa, recai também sobre o Estado, as organizações governamentais e os próprios setores de tecnologia das empresas responsáveis por coletar e armazenar essas informações.
Com o crescimento do debate público sobre o tema, é comum que as pessoas fiquem mais atentas. “Às vezes apenas reflexões que parecem, em um primeiro momento, simplórias como questionar ‘será que eu realmente preciso ceder todos esses dados?’, ou mesmo perguntar ‘com que finalidade essas informações serão utilizadas?’, no lugar de apenas consentir de maneira automática, já é um bom primeiro passo para a melhora dessa relação“, conta Júlia Mendonça.
Dicas essenciais
Para o Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto), do Comitê Gestor da Internet (GCI), algumas preocupações básicas são fundamentais para que a privacidade dos nossos dados seja assegurada. As dicas compartilhadas abaixo e outras informações estão disponíveis no Fascículo Autenticação, do Nic.br.
1. Redução dos rastros digitais
Dados de cadastros, biográficos, profissionais, financeiros e de navegação podem ser usados para adivinhar suas senhas e em tentativas de golpes.
2. Pense bem antes de compartilhar algo
Lembre-se: uma vez postado, sempre postado. É importante ainda ser seletivo ao aceitar seus contatos nas redes sociais.
3. Crie senhas fortes e não repita senhas
Habilite verificação em duas etapas e notificações de login para ser alertado de acessos indevidos.
4. Ative a verificação em duas etapas em seus aplicativos
A verificação em duas etapas adiciona uma segunda camada de proteção no acesso às suas contas. Com ela ativada, mesmo que o atacante descubra sua senha, ele precisará de outras informações para invadir sua conta.
5. Altere senhas expostas em vazamentos
Vazamentos de dados infelizmente ocorrem e suas senhas podem estar entre eles. Ao ficar sabendo que alguma senha sua foi exposta é importante trocá-la imediatamente.
6. Guarde suas senhas de forma segura
São tantas senhas que é impossível guardá-las apenas de cabeça. Para ajudá-lo a não usar senhas fracas, adote o método de gerenciamento que considerar mais prático e seguro.
7. Tenha cuidados pessoais com contas mais importantes
Quanto mais “valiosa” sua conta, mais atrativa ela é para os atacantes. Por exemplo: a invasão de uma conta bancária pode acarretar em prejuízos financeiros e a de uma conta de e-mail pode levar à invasão de outras contas, se ela for usada para recuperação de senhas.
8. Não compartilhe senhas e códigos de verificação
Se conseguirem suas senhas e códigos de verificação, golpistas podem invadir suas contas, furtar sua identidade e praticar fraudes em seu nome, causando prejuízos a você e a seus contatos.
9. Escolha perguntas e dicas de segurança difíceis de serem adivinhadas
Perguntas e dicas de segurança são recursos úteis para ajudar você a se lembrar ou recuperar suas senhas, mas podem ser abusados por atacantes para invadir suas contas.
10. Não ignore os avisos e alertas de login
Ficar atento aos avisos e alertas enviados pelos sistemas de que houve tentativas de acesso às suas contas ajuda a detectar usos indevidos.
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